Educação e saúde superam metas fiscais definidas pela legislação
Educação: das receitas com impostos, R$ 620,3 milhões, foram investidos R$ 174,4 milhões. Na saúde, o investimento foi de R$ 140,6 milhões, ou 23,05% das receitas
08/03/2024
Educação e Saúde – A Prefeitura de Jaraguá do Sul apresentou em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, no dia 29, para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 e o consolidado do ano. Na educação, das receitas com impostos (R$ 620,3 milhões), foram investidos R$ 174,4 milhões, chegando a 28,12%, superando o mínimo constitucional de 25%.
Na saúde, o investimento foi de R$ 140,6 milhões, ou 23,05% das receitas com impostos. Isto significa 8,05% acima do exigido pela lei de responsabilidade fiscal, que é de 15%. Em 31 de dezembro, conforme o relatório da audiência apresentado, o município fechou com R$ 362,2 milhões disponível em caixa, restos a pagar processados e haveres fiscais.
A dívida pública consolidada era de R$ 360,4 milhões. A Prefeitura possuia, no fechamento do balanço do ano passado, um caixa maior do que o total da dívida consolidada.
PESSOAL – As receitas correntes líquidas do exercício passado fecharam em R$ 1,1 bilhão e as despesas com pessoal de R$ 457,4 milhões. Ou seja 41,21% da receita líquida. O compromisso com a folha de pagamento dos servidores e encargos está abaixo do limite de alerta (54%), do limite prudencial (57%) e do limite legal (60%).
Resumindo, o município cumpriu as metas fiscais e também fez investimentos. Foram pavimentadas 57 ruas com 25,4 km, investimentos aproximados de R$ 74,9 milhões.
Receitas totais alcançaram R$ 1,3 bilhão
Na audiência de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativo a 2023, na Câmara de Vereadores, foram apresentados, sinteticamente, os números das receitas da Prefeitura de Jaraguá do Sul, que alcançaram R$ 1 bilhão e 321 milhões. O ICMS é a receita principal e alcançou R$ 224,9 milhões, 3% a mais do que a previsão orçamentária para o ano, mas menor do que o valor alcançado em 2022 (R$ 226,9 milhões).
Do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) Jaraguá arrecadou R$ 114,5 milhões (2% a menos do que a previsão), mas superior a 2022 (R$ 111,9 milhões). O IPVA, com R$ 44,5 milhões arrecadados no ano também foi 2% menor que o orçado, mas superior ao ano anterior (R$ 37,09 milhão).
O Fundeb cresceu 3% em relação ao orçamento previsto para o ano (R$ 152,1 milhões). Em 2022 totalizou R$ 135,2 milhões. Do ISSQN a arrecadação chegou a R$ 93,03 milhões e no ano anterior R$ 78,5 milhões.
De IPTU a Prefeitura recolheu R$ 64,2 milhões e R$ 58,6 milhões (em 2022) e, de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) R$ 50,6 milhões contra os R$ 42,7 milhões em 2022.
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