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Em um ano, PM registra 24 ocorrências de abusos sexuais na região do 14º Batalhão

O dia 18 de maio foi escolhido para ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, por causa do caso Araceli, que chocou o país em 1973

19/05/2022

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O assunto infelizmente não é novo e não acontece apenas uma vez. Ele faz parte da história do Brasil e de certa forma, está enraizado na nossa cultura. Inclusive, foi tema de uma música muito conhecida do Nenhum de Nós, que é “Camila, Camila”, lançada em 1987.

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes acontece o ano inteiro e em todos os lugares do mundo. Conforme dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram registados 18.681 denúncias ligada a situações de violência sexual.

E para dar luz ao tema e como forma de conscientização, o dia 18 de maio foi escolhido para ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, por causa do caso Araceli, que chocou o país em 1973. A menina de apenas oito anos foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo.

Para se ter uma ideia do tamanho dessa violação na região, somente em 2021, a Polícia Militar registrou 24 ocorrências de abuso em menores.

Conforme Fabiana Dallagnolo, conselheira do Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul, a faixa etária dos abusos que acontecem no município, segue a tendência nacional, sendo meninas de nove a 14 anos e de 14 aos 18 anos.

“Os principais abusadores estão dentro de casa como pai, padrasto, ou são pessoas muito próximas da vítima como tios, por exemplo. São poucos os casos de abusos aleatórios de Jaraguá, onde a menina está passando na rua e alguém pegou, levou para o mato e abusou”, relata.

A conselheira afirma que todo relato de abuso que chega ao conhecimento do Conselho, é levado para frente. “Não fizemos nenhum tipo de prejulgamento. Toda notícia de abuso que chega para nós, por mais descabida que seja, a gente considera como verdadeira.”

A partir da ciência de um possível abuso, onde os relatos principalmente vêm através das escolas, o fato é comunicado à Polícia Civil, órgão que compete a investigação, que dá andamento ao caso.

“Já sabíamos da importância da escola nessas denúncias e a pandemia deixou isso ainda mais claro. A escola cumpre uma função para além da função curricular, pedagógica, que é esse olhar do professor que te conhece, pois ele vê todos os dias. Então ele sabe quando você está bem e quando não está”, salienta.

Quem concorda com isso, é a delegada titular da Delegacia de Polícia da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) de Jaraguá, Roberta França.

“Fui contra o fechamento das escolas na época justamente porque sabemos que é das escolas que vêm os relatos.”

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Importância da denúncia 

Conforme Roberta, por ser uma questão delicada e a grande maioria dos abusadores são pessoas acima de qualquer suspeita, muitos casos não são denunciados.

“É com base nas denúncias que vamos conseguir resguardar a vítima e também evitar futuras vítimas. E essa pessoa [abusador] precisa de uma punição. Ele praticou um crime muito grave e precisa pagar por aquilo e a única forma disso acontecer, é com a denúncia”.

Conforme o artigo 217 A do Código Penal, a pena para quem comete o estupro é de seis a dez anos e para o crime de estupro de vulnerável – envolvendo menores de 14 anos – a pena é de oito a 15 anos de reclusão.

(Foto: Camila Silveira Rosa)

De acordo com Fabiana, o abusador usa, muitas vezes, ameaças como se você denunciar eu vou ser preso e vocês vão ficar sem comida, se você denunciar ninguém vai acreditar porque você é uma mentirosa e até ameaças de morte.

Dessa forma, o abusador consegue o silêncio da criança. E algumas, por serem muito pequenas, não entendem que aquela situação é um abuso e acham que é uma brincadeira e, à medida que vão crescendo, percebem que foram abusadas.

Roberta diz que a DPCAMI recebe denúncias de abusos que aconteceram há 30 anos, por exemplo. Nesses casos, não tem o que fazer, pois o crime prescreveu, mas é importante o registro para que se consiga prevenir novas vítimas como já aconteceu.

Formas de denunciar

A denúncia pode ser feita diretamente na Delegacia da Mulher, pelo Disque 100 ou pela delegacia virtual no site da Polícia Civil de Santa Catarina. A delegada entende que quando o fato aconteceu em 72 horas, é melhor que a denúncia seja presencial, até pela questão da liberação da guia para se fazer o exame de corpo de delito.

“Envolvendo menores, pode vir a delegacia só o comunicante, até para resguardar a criança.”

Rede de apoio

Em Jaraguá do Sul, o Conselho Tutelar conta com o apoio do CAPSI, que é para tratar o sofrimento da vítima e do CREAS que vai tratar questões relacionadas à família.

“A gente não ouve a vítima, pois ela vai ter que contar aqui, na delegacia, no IML, no posto de saúde e às vezes no hospital. Então a gente revitimiza ela. O que fazemos é encaminhar para uma rede de proteção”, afirma Fabiana.

Além disso, existe a Procuradoria da Mulher, que foi criada no ano passado na Câmara de Vereadores da Mulher. Segundo a vereadora Nina Santin Camello, a Procuradoria tem o papel principal zelar pelo direito das mulheres.

“Não vamos resolver a situação, vamos dar encaminhamentos e fortalecer as políticas públicas que já existem no município.”

(Foto: Malu da Silva)

Em Santa Catarina existe desde 2017 a Rede Catarina, que não é exclusiva para casos de abuso e exploração de menores. O programa foi instituído pela Polícia Militar do Estado. De acordo com a tenente do 14º BPM, Gabriella Nogueira Leal Cataneo, na região a Rede existe desde 2019.

“Pelo programa é obrigatório ter pelo menos uma policial feminina justamente pelo fato de empatia”, salienta.

A Rede atua na prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres. E das 421 medidas protetivas de urgência expedidas pelo Fórum no ano passado que chegaram até a guarnição, 11 casos eram relacionados à menores e três eram de estupros. Somente neste ano, até o momento, a Rede Catarina já registrou quatro ocorrências de estupro.

“O diferencial da Rede aqui no 14º, é que todas as ocorrências envolvendo Maria da Penha, entramos em contato, mesmo sem medida protetiva, pois às vezes a vítima não conhece o programa ou no calor no momento e até o medo, pelo fato do autor ainda está no local, ela acaba não solicitando”, diz a soldado Bruna da Silva.

(Foto: Camila Silveira Rosa)

Conscientização 

Além de denunciar, é importante alertar crianças e adolescentes para que os casos não aconteçam, pois o abuso não é somente o ato carnal, mas também o tocar as partes íntimas, por exemplo.

Para a advogada Samantha Hafemann (OAB/SC 54.861) o mês de maio vem como um marco de conscientização para prevenção.

“Nós advogados, mais do que resolver os conflitos dos nossos clientes, a gente atua de certa forma na prevenção desses litígios. O meu trabalho como advogada é defender o meu cliente, mas frente uma situação de agressão, que é tão danosa, tão pesada, o trabalho da conscientização e prevenção é muito mais importante”, afirma.

Nesse sentido, a delegada da DPCAMI salienta que uma das formas de evitar esse tipo de situação, mas que se infelizmente acontecer, o menor tenha a liberdade para contar, é os responsáveis serem abertos com seus filhos e prestar atenção ao comportamento da criança.

“Estar sempre atento ao comportamento da criança. Muitas delas, não todas, dão sinais. E é também importante não pensar, ‘ela está com alteração de comportamento, será que alguém está abusando’, não necessariamente.”

Telefones úteis

O Conselho Tutelar funciona 24 horas por dia. O atendimento presencial acontece das 8 às 17 horas de segunda a sexta-feira na rua Antônio Tobias, nº 51 no Centro. O telefone do plantão é (47) 3409-0200.

A DPCAMI funciona de segunda a sexta-feira das 12 às 19 horas na rua Marthin Stahl, nº 507, bairro Vila Nova. O plantão acontece na delegacia da Comarca. A Rede Catarina funciona  24 horas por dia. O telefone para contato é (47) 98484-8885.

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