Entidades culturais já se preparam aos projetos da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Jaraguá do Sul realizou a oitiva com mais de 50 representantes para discutir a implementação da Lei Paulo Gustavo, voltada para o fomento do setor cultural. A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios. Jaraguá do Sul receberá R$ 1,4 milhão do Governo Federal. Desse valor, obrigatoriamente, 70% será empregado em produções audiovisuais haja vista que que a verba vem da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), segundo explicou o presidente do Comitê Paulo Gustavo em Jaraguá do Sul, Carlos Schroeder.

A secretária Natália Lúcia Petry ressaltou a importância da reunião da classe artística para análise da Lei Paulo Gustavo e disse que a Secretaria não medirá esforços para que o edital seja publicado em tempo hábil, cumprido em sua legalidade e com o direcionamento dos recursos de forma transparente e democrática. “Assim como já ocorreu com a Lei Aldir Blanc, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid – serão cumpridos com rigor todos os quesitos legais, garantindo de fato que os recursos cheguem ao destino”, disse.

COMITÊ – O evento também contou com o presidente do Comitê Paulo Gustavo, Carlos Schroeder, que explicou a lei e a forma como a verba será dividida entre os proponentes. Segundo Schroeder, houve uma pesquisa – apresentada na oportunidade no auditório da Arena Jaraguá – via formulário para entender o que classe artística almejava, fazendo com que o edital atenda a esta demanda. “A lei prevê a realização de consulta pública (oitiva) e o levantamento de dados, o que já temos. Desta forma, assim que a regulamentação da lei for publicada, a partir da elaboração de um plano de ação, o município estará apto para receber a verba”, disse.

“Acredito que já em maio possamos receber. Esse dinheiro virá em boa hora para apoiar os fazedores de cultura em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. São ações emergenciais que visam a combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural”, destacou Schroeder.

Do valor total previsto para Jaraguá do Sul, R$ 793 mil é de apoio à produção cultural audiovisual. Os beneficiário da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. São várias as formas de contrapartidas previstas na legislação, de acordo com Carlos Schroeder.

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