Especialistas orientam sobre impactos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária (PEC 45/19), já aprovada pela Câmara dos Deputados, foi debatida durante a plenária da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul, nesta quarta-feira (19), no Novale Hub – Centro de Inovação. Na oportunidade, os representantes do escritório MMD, Frederico Carlos Barni Hulbert, Luiz Guilherme S. Silva e Vitor Carvalho Barbosa apresentaram as principais mudanças previstas na proposta, que segue para ser analisada pelo Senado Federal, antes de começar a vigorar no país.

Segundo Hulbert, um dos pontos preocupantes é o aumento de impostos para o prestador de serviços. “Temos uma abertura para um aumento da alíquota para os prestadores de serviços, que deve ser bastante elevada. Essa é uma preocupação maior para que as pessoas se organizem para que não tenham uma afetação tão grande quanto aos seus empreendimentos”, alertou ele.

Já como ponto positivo, Hulbert destacou que “temos principalmente a questão que o Simples Nacional foi mantido”. “Então não temos uma diferenciação muito grande. Principalmente o lojista que está preocupado com seu pequeno negócio deve ser pouco afetado nesse contexto e acreditamos que as leis mantenham isso”, disse ele.

Os advogados também destacaram a alteração dos tributos ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI para IBS, CBS, IS e contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Eles explicaram os detalhes sobre o período de transição das regras dos atuais tributos para os novos que estão sendo propostos, além dos regimes específicos e favorecidos de tributação, quem deve pagar mais e menos com a reforma, sobre as alterações no ITCMD, no IPVA e na Zona Franca de Manaus.

“Foi uma oportunidade única de nos mantermos atualizados de um debate tão relevante para o setor”, avaliou a presidente da CDL, Vergimari Rodrigues Simões Pires.

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