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Estado terá 48 horas para informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar desabastecimento de insumos para tratar Covid-19

Com o avanço da pandemia, a 33ª Promotoria de Justiça vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do governo estadual

23/03/2021

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Jornalista apaixonada por cultura e segurança pública

Estado terá 48 horas para informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar desabastecimento de insumos para tratar Covid-19

No final da tarde de segunda-feira (22), o Judiciário determinou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prazo de 48 horas para o estado esclarecer as medidas concretas que estão sendo adotadas para evitar o desabastecimento de insumos para tratar a Covid-19.

Com o avanço da pandemia, a 33ª Promotoria de Justiça vem desde o ano passado cobrando medidas efetivas do governo estadual para garantir o atendimento dos pacientes SUS. 

O pedido judicial desta segunda-feira foi feito no âmbito da mesma ação civil pública ajuizada pela 33ª Promotoria em julho do ano passado quando obteve uma liminar, ainda em vigor, que exige do estado um plano de ação detalhado com todas as providências para abastecer os estoques de medicamentos essenciais para a intubação de pacientes, em especial os sedativos e bloqueadores neuromusculares.  

Em fevereiro de 2021, o MPSC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também recomendaram ao estado providências para prevenir falta de insumos e profissionais nas UTIs destinadas à covid-19. 

O objetivo da recomendação foi cobrar medidas para que em Santa Catarina não ocorressem episódios como os verificados em outros estados, onde faltaram oxigênio e equipes para atender aos pacientes em estado mais grave que necessitariam de tratamento por oxigenioterapia e de internação em leitos de UTI. 

Liminar 

Embora o estado tenha apresentado um plano de ação visando o abastecimento contínuo durante a pandemia, contemplando diversas condutas, é público e notório que os hospitais e as UPAs de Santa Catarina – que, em razão da falta de leitos em UTI, têm internado diversos pacientes – estão desabastecidos de medicamentos do kit intubação.  

“No atual contexto da pandemia, a compra isolada de respiradores, implantações de leitos de UTI, o controle diário do aumento do número de casos, a classificação de risco das regiões do Estado e, até mesmo, a interrupção de cirurgias eletivas, sem qualquer gerenciamento sobre a quantidade efetiva de medicamentos, caracteriza uma política tendente a deixar no imaginário dos cidadãos a ideia fictícia de que o Governo tem pleno domínio da situação pandêmica, o que sabemos não ser verdade”, considera o Promotor de Justiça Luciano Naschenweng. 

O Promotor de Justiça destaca, ainda, que considerando a previsão constitucional de que a política pública de saúde deve estar voltada à redução dos riscos de doenças, como impõe o artigo 196 da Constituição da República, e de que uma das diretrizes do SUS é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.  

“Em qualquer cenário que apresenta múltiplas escolhas possíveis para efetivação da política pública impõe-se a adoção daquela que represente menores riscos para a saúde coletiva, diferentemente da escolha adotada, principalmente quando o gestor estadual decidiu manter em pleno funcionamento todos os serviços, inclusive os não essenciais”, completa Naschenweng.

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