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Política
Famílias recebem hoje os títulos de posse de propriedades
A regularização fundiária dos loteamentos que foram criados de forma irregular ou clandestina acontece por meio do Programa Lar Legal, parceria do Tribunal de Justiça do Estado e Prefeitura. Existe em torno de 140 loteamentos nesta situação. Hoje, às 11 horas, no auditório da Católica de Santa Catarina, no bairro Rau, 150 das 750 famílias cadastradas pela Prefeitura estarão recebendo as escrituras de seus imóveis
29/10/2019
Nesta terça-feira, 29 de outubro, 150 famílias vão receber a escritura de seus imóveis. A regularização fundiária dos loteamentos que foram criados de forma irregular ou clandestina acontece por meio do Programa Lar Legal, parceria do Tribunal de Justiça do Estado e Prefeitura. Existe em torno de 140 loteamentos nesta situação. Hoje, às 11 horas, no auditório da Católica de Santa Catarina, no bairro Rau, 150 das 750 famílias cadastradas pela Prefeitura estarão recebendo as escrituras de seus imóveis. Segundo o diretor de Habitação, Luiz Fernando Almeida, a maior parte das outras 600 famílias jaraguaenses cadastradas no Programa já estão com o seus processos de regularização e acreditamos que até o fim de ano, no mais tardar março de 2020, poderão também ter matrículas de seus imóveis emitidas, prevê.
O diretor acredita que há loteamentos irregulares em Jaraguá do Sul que foram criados há mais de 40 anos. “Lugares nos quais as famílias aguardam um desfecho no que diz respeito a parte de regularização, principalmente dos documentos destas áreas, para poder chamar assim, de fato e legalmente, o imóvel de seu”, observa. Para o diretor de Habitação, o ato que ocorrerá no auditório da Católica de SC marca também a política habitacional da atual gestão do município.
