Filipe Mello é impedido de assumir Casa Civil

Segundo informações do jornalista Marcelo Lula do SC em Pauta , o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear o filho, Filipe Mello, como secretário de Estado da Casa Civil. A informação foi divulgada há pouco pelo colega jornalista Upiara Bosch.

A presidente estadual do PSOL, Alcilea Cardoso, é a autora da ação, que é assinada pelos advogados Rodrigo Sartoti e Fernanda Mazzurana Monguilhott.

Eles alegam que a nomeação de Filipe contraria os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade na gestão pública e a súmula vinculante de número 13 do Supremo Tribunal Federal, que disciplina as regras de nepotismo.