Fujama determina valor da multa para empresa que despejou esgoto em córrego de Jaraguá
Foto: Fujama/Divulgação
A Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) confirmou a aplicação de uma multa de R$ 33 mil à empresa responsável pelo despejo irregular de esgoto em um canal artificial de irrigação localizado no bairro Rio da Luz, em Jaraguá do Sul. A ocorrência foi registrada na segunda-feira (29), após denúncia feita por moradores da região.
Exigências legais e prazo para comprovações
Segundo a legislação ambiental, em especial o Decreto Federal nº 6.514/2008, a empresa tem até cinco dias úteis para apresentar documentos que comprovem o transporte dos resíduos coletados e sua destinação adequada a uma companhia licenciada para o tratamento e descarte final.
Cálculo da multa e fatores considerados
O valor da penalidade não foi arbitrário: a Fujama explicou que o cálculo leva em conta elementos como o porte da empresa e a gravidade do dano ambiental. Em casos de maior risco à saúde pública, à fauna ou de contaminação persistente, os valores podem ser substancialmente mais altos.
Impacto minimizado pela ação imediata
De acordo com o órgão ambiental, a rápida atuação da empresa ao retirar os resíduos da vala de drenagem evitou que o esgoto chegasse a cursos d’água naturais. Esse fator foi determinante para que a multa tivesse um valor inferior ao aplicado em episódios de maior gravidade.
Multas têm caráter educativo e preventivo
A Fujama ressaltou que as penalidades ambientais visam não apenas punir, mas também estimular boas práticas ambientais e reduzir a reincidência. Todas as ocorrências são analisadas com base em critérios técnicos e normas ambientais federais, estaduais e municipais.
Nome da empresa não foi divulgado
O nome da companhia envolvida não foi divulgado pela fundação. A medida, segundo o órgão, respeita o direito ao contraditório e à ampla defesa previstos em lei.
Conteúdos em alta
