Brasil

Futura ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos foi condenada em ação de improbidade

Justiça apontou irregularidade em licitação na gestão da presidente do PCdoB na prefeitura de Olinda (PE)

25/12/2022

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Anunciada como ministra da Ciência e Tecnologia do novo governo Lula, a presidente do PCdoB, Luciana Santos, foi condenada no ano de 2019 em uma ação de improbidade administrativa que apontou irregularidades em licitação realizada por sua gestão como prefeita de Olinda (PE).

Na sentença proferida em novembro de 2019, o juiz Rafael Carlos de Morais, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, determinou a suspensão dos direitos políticos de Luciana Santos por seis anos e multa equivalente a cinco vezes o seu salário de prefeita. A defesa da dirigente do PCdoB recorreu da decisão de primeira instância e nega irregularidades.

O Ministério Público acusou Luciana Santos e outros agentes da prefeitura de cometer irregularidades na elaboração de uma licitação que direcionaram a contratação de uma determinada empresa, no valor de R$ 7,3 milhões, para o gerenciamento do sistema de iluminação pública de Olinda, na região metropolitana de Recife.

“A empresa demandada não poderia participar da concorrência pública, porquanto, ela própria, em momento anterior, levantou e forneceu todos os elementos técnicos para a elaboração do projeto básico, o que impediria a sua participação no certame (Lei nº. 8.666/93, art. 9º), já que teria informações privilegiadas”, apontou o Ministério Público, em um dos pontos da acusação.

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