Jaraguá do Sul

Gestante terá direito a acompanhante de saúde terceirizado durante o parto

Gestante terá direito a acompanhante – Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou projeto de lei que amplia o direito da mulher de ter acompanhante profissional de saúde

22/03/2024

Gestante terá direito a acompanhante – O plenário da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na quinta-feira (21), projeto de lei do vereador Luís Fernando Almeida que amplia o direito da mulher de ter acompanhante profissional de saúde durante o trabalho de parto, o parto e pós-parto.

O texto da Lei estabelece o direito de assistência de saúde terceirizado de livre escolha da gestante, não havendo a necessidade da saída do acompanhante. A regra se aplica também em exames e procedimentos realizados em ambulatórios e internações.

Na discussão da matéria, Almeida relatou as dificuldades que muitas mães estão enfrentando para ter o seu direito garantido e salientou que apresentou o projeto para reforçar o que já está amparado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resguardada por Lei Federal.

“Serei pai e estive participando de alguns cursos de primeiros cuidados. E o que mais me chamou a atenção é que muitos profissionais de saúde de confiança da gestante estão tendo dificuldades em dar suporte durante pré-parto, parto e pós-parto imediato”, comentou Almeida.

Para o vereador, o apoio de familiares e pessoas de confiança durante todas as etapas da gravidez proporciona à gestante mais segurança e acolhimento, principalmente em situações que podem ocorrer a necessidade de internação da criança.

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