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Governador Carlos Moisés sanciona orçamento de 2022 de SC

Entre os programas contemplados, estão o Gente Catarina, o SC Mais Moradia e o SC Mais Inclusiva

13/01/2022

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Governador Carlos Moisés sanciona orçamento de 2022 de SC

Ascom/Governo de SC

O governador Carlos Moisés sancionou o Orçamento do Estado de Santa Catarina para o ano de 2022. A peça orçamentária dá grande destaque ao investimento em programas sociais, direcionado para as ações e iniciativas que buscam melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento humano dos catarinenses.

Entre os programas contemplados, estão o Gente Catarina, o SC Mais Moradia e o SC Mais Inclusiva. Lançado em setembro do ano passado, o primeiro prevê ações integradas das secretarias e órgãos do governo para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos 61 municípios catarinenses que apresentam os menores indicadores.

O SC Mais Moradia, por sua vez, contará com R$ 70 milhões do Orçamento estadual para a construção de casas, beneficiando pessoas vulneráveis em áreas de risco. Os recursos serão repassados aos municípios pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) e pela Defesa Civil de Santa Catarina.

O Estado já vem investindo nas políticas públicas relacionadas à educação especial, por meio do programa SC Mais Inclusiva e convênios. No entanto, aposta na ampliação desses investimentos, sob coordenação da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e a parceria de entidades como Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAEs), Associações de Amigos dos Autistas (AMAs), associações de surdos e pessoas com deficiências físicas e visuais.

A estimativa de receita total prevista para este ano é de R$ 37,1 bilhões. Para a Infraestrutura, está destinado um total de R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 78,54% em relação ao Orçamento de 2021. O foco será nas obras de recuperação das rodovias e modais de transportes, que impactarão no desenvolvimento social e econômico do Estado.

A iniciativa de destaque na área será o Plano 1000, o maior programa municipalista já executado no Estado. Lançado em dezembro passado, é destinado aos 295 municípios de Santa Catarina que, recebendo recursos do Estado, poderão tirar da gaveta e executar seus projetos estruturantes.

Educação e saúde terão R$ 12 bilhões para manutenção e investimentos

Na manutenção e no desenvolvimento do sistema de ensino há previsão de R$ 7,5 bilhões – 25,1% da receita projetada de impostos e transferências da União ao Estado, desconsiderando as despesas com servidores inativos, de acordo com a Emenda Constitucional Federal nº 108/2020.

Lançado no ano passado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, o programa Bolsa Estudante, que vai destinar bolsas de apoio aos alunos de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tem R$ 150 milhões previstos para 2022. Seu foco será o combate à evasão escolar e preparação para o mercado de trabalho.

Estratégica durante a pandemia, a Saúde terá R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 15% da Receita Líquida de Impostos (RLI), mais do que os 12% exigidos constitucionalmente. Destaque neste setor serão os incentivos e a manutenção da política hospitalar e a ampliação das cirurgias eletivas em 2022, que tiveram o calendário prejudicado no período de enfrentamento à Covid-19. Apenas para a melhoria e o apoio da Política Hospitalar Catarinense (PHC), estão destinados R$ 635 milhões, o que corresponde a 108% em relação a 2021.

O Orçamento proposto contempla também a Segurança Pública, com a manutenção dos investimentos no setor – especialmente por meio do Programa SC Mais Segura –, além do sistema prisional e socioeducativo. Na área de Desenvolvimento Econômico e políticas de fomento, a peça orçamentária contempla a capitalização do Badesc, com recursos direcionados ao Fundo de Aval de Santa Catarina, instituído em 2020.

Além das já citadas, destacam-se inciativas para conservação de nascentes e fortalecimento da política de suficiência hídrica, construção de cisternas, implantação do Centro de Desenvolvimento Cultural e do Corredor Ferroviário de Santa Catarina.

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