Governo de SC publica medida provisória para reduzir preço do etanol

O governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira (24), uma medida provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível.

Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.

“Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli.

Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional 123.

O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.

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