Governo encaminha à Alesc PL que trata da entrada de bovinos e bubalinos de outros Estados reconhecidos pela OIE

Um projeto de lei que atualiza a Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, que trata da entrada de bovinos e bubalinos de outros Estados reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como zona livre de febre aftosa e sem vacinação, foi encaminhada para à Assembleia Legislativa pelo governo de Santa Catarina. O projeto foi elaborado em conjunto entre a secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Segundo a pasta, a mudança é necessária, pois a legislação em vigor foi criada em 2019, anteriormente ao reconhecimento pela OIE de outros estados brasileiros como zona livre de febre aftosa sem vacinação. Desde 2007, Santa Catarina era o único Estado a possuir este status sanitário. A mudança ocorreu neste ano, com a inclusão de Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e regiões do Amazonas e do Mato Grosso do Sul.

“Com o projeto de lei aprovado, os produtores poderão comprar bovinos de outros Estados para o abate em Santa Catarina. É mais um avanço que estamos conquistando, principalmente com as áreas livres de febre aftosa do Paraná e do Rio Grande do Sul, que haverão de trabalhar em conjunto para que nós possamos ter mais matérias-primas à disposição de Santa Catarina, novamente fortalecendo a cadeia da bovinocultura de corte. É mais uma iniciativa do governo do Estado para tornar a economia catarinense ainda mais dinâmica”, destaca o secretário da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva.

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