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Governo publica portaria que regulamenta a operação de indústrias
O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.
O Governo do Estado acabou de publicar nesta segunda-feira, 23, uma portaria que estabelece regras para as atividades industriais em território catarinense e classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais. O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.
As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores. O governador Carlos Moisés explica que é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no Estado.
“Assim como a saúde e a segurança não podem parar, precisamos também que a agroindústria permaneça ativa em Santa Catarina. Regulamentamos uma condição para que essas indústrias possam manter efetivamente a produção”, destaca o governador.
A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações, que entram em vigor a partir desta segunda-feira:
- Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
- Priorização de que os setores administrativos atuem remotamente;
- Adoção de medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.
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