Governo reverá decreto de autonomia dos serviços de saneamento municipais

O deputado estadual Vicente Caropreso articulou reunião entre representantes de serviços municipais de saneamento e o secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Luciano Buligon. O setor reivindica a alteração do decreto estadual 1.372, de 14 de julho de 2021, que define a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado. Objetivo é garantir que os municípios não percam a autonomia sobre a gestão dos serviços de água e esgoto.  O encontro ocorreu no gabinete do deputado na quarta-feira (1).

O secretário reconhece que o decreto precisa ser aperfeiçoado e estudará as propostas de modificações apresentadas pelos municípios. “Foi aberto um canal de diálogo importante para melhorar a nossa definição de regiões metropolitanas como marco do saneamento de Santa Catarina.”

O decreto do governo estadual cumpre exigência da lei federal que instituiu o novo marco regulatório do saneamento básico no país, que tem entre seus objetivos estimular a entrada do setor privado.

Na avaliação do deputado, a reunião foi produtiva, com um encaminhamento concreto para que o governo reveja o decreto, a fim de garantir segurança jurídica aos municípios que têm gestão própria dos serviços de saneamento, que são cases de sucesso, com políticas públicas de água e esgoto bem sucedidas, como é o caso de Jaraguá com mais de 90% do esgoto tratado.

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