Indígenas fazem atos e bloqueios de rodovias contra o marco temporal

Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas as áreas que já eram tradicionalmente ocupadas por povos indígenas no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

No Congresso Nacional, a proposta de demarcação pelo marco temporal já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Lula (PT).

Na prática, o critério permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Em Minas Gerais, manifestantes bloqueiam a Rodovia Fernão Dias, em São Joaquim de Bicas, na Grande Belo Horizonte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes são da aldeia Katurãma.

De acordo com a concessionária Arteris Fernão Dias, a pista no sentido Belo Horizonte registra 12 km de congestionamento. Ainda segundo a PRF, a interdição é no km 506. O bloqueio é no sentido Belo Horizonte. O grupo faz manifestação pacífica e pede proteção das suas terras.

A BR-116, em São José dos Pinhais, teve a pista sentido São Paulo interditada por cerca de duas horas na manhã desta quarta-feira (7), segundo a PRF. No local ocorreu uma manifestação de indígenas. A liberação foi por volta de 8h30, mas o reflexo na lentidão do trânsito continuou. Às 9h40, havia fila de 12 quilômetros no local.

Um grupo de indígenas está acampado desde segunda-feira na Esplanada dos Ministérios. Nesta quarta, a programação do ato inclui debates e o lançamento de um relatório sobre a questão.

O STF analisa o caso a partir de um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e indígenas do povo Xokleng.

A disputa envolve uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado.

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do marco temporal ao conceder ao IMA-SC posse da área.

Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4.