Iphan deverá assinar a nova normativa durante a Schützenfest

A nova normativa relacionada tombamento do Bairro Rio da Luz como Patrimônio Histórico e Artístico Nacional será conhecida durante a Schützenfest, em novembro. A confirmação foi feita pela presidente do Iphan, Kátia Bogéa, ao vice-prefeito de Jaraguá do Sul, Udo Wagner, que esteve em Brasília tratando dos detalhes para o anúncio à comunidade. Também virá ao município o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Andrey Schlee.

As alterações nas regras do tombamento começaram a ser desenhadas em 2017 por representantes da Prefeitura, incluindo os setores de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano, por integrantes do Iphan e também da comunidade. Um dos objetivos da administração municipal, explica o prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, é fazer com que os moradores do bairro sofram menos reflexos com as restrições e, mais ainda, recebam informações precisas sobre todo o processo. Um manual explicando as novas regras será elaborado e entregue aos moradores.

O tombamento do Conjunto Rural de Rio da Luz iniciou-se em 2007 com a abertura do processo e realização de diversas ações do IPHAN na região. Em setembro de 2015, o Conjunto Rural de Rio da Luz, juntamente com outras edificações e núcleos urbanos e rurais relacionados com a imigração em Santa Catarina, foi inscrito no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico do IPHAN. O Vale do Rio da Luz (Jaraguá do Sul), juntamente com o Vale do Testo Alto (Pomerode), são considerados Patrimônio Cultural Brasileiro, tão importante quanto Ouro Preto, Salvador, São Luís do Maranhão e todas as mais de 100 cidades históricas do Brasil.

Projeto de requalificação

A Prefeitura de Jaraguá do Sul também protocolou junto ao governo federal um projeto de requalificação urbana do Conjunto Rural de Rio da Luz. O objetivo é captar, a fundo perdido, cerca de 25 milhões de reais para obras de infraestrutura urbana no bairro (pavimentação das vias com material adequado, calçadas, recuperação paisagística de áreas danificadas, criação de praças e áreas públicas). Segundo o vice-prefeito Udo Wagner, o projeto foi detalhado na sua ida a Brasília a integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que administra o Fundo dos Direitos Difusos, verba destinada para melhorias em patrimônio público.