Brasil

IR 2023 – Restituição será mais rápida para quem optar pelo PIX

A tabela de descontos do não foi atualizada pelo governo no ano passado

27/02/2023

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (27) as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. Além da mudança no prazo, foram apresentadas mudanças na obrigatoriedade e prioridade na restituição ao optar pelo recebimento por PIX.

O evento ocorreu em Brasília, no auditório do Ministério da Fazenda, e foi conduzida pelo subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca.

A expectativa é de que a Receita Federal receba entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações, que teve mudança no prazo. Agora, o período é de 15 de março a 31 de maio. Em geral, a entrega do imposto começava no primeiro útil do mês de março e seguia até o final de abril.

Também a partir de 15 de março estará disponível a declaração pré-preenchida, que traz dados do contribuinte que já declarou em outros anos. Segundo a Receita Federal, o modelo é importante, principalmente, para diminuir a possibilidade de enganos e diminuir a incidência de declarações. A expectativa é de 25% dos declarantes sejam contemplados com a ferramenta — no ano passado foram 7,6%. Ela está disponível exclusivamente para usuários com contas gov.br nos níveis ouro ou prata.

A tabela de descontos do não foi atualizada pelo governo no ano passado. Com isso, deverão ser obrigados a declarar o IR em 2023 os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, o que inclui salário e aposentadoria, por exemplo.

A Receita Federal também informou que vai disponibilizar, por meio do aplicativo, a impressão da declaração do Imposto de Renda, não só desse ano, mas dos períodos anteriores.

Na coletiva, a Receita apresentou o cronograma para o vencimento das cotas. Para aqueles que optarem pelo débito automático, devem declaram o imposto até 10 de maio. Já quem optar pelos outros modelos, o vencimento das cotas ocorrem no último dia de cada mês até 28 de dezembro, sendo o primeiro prazo em 31 de maio.

Por fim, a Receita informou que irá disponibilizar um painel com dados do número de declarações realizadas, separados por unidade de federação e municípios.

Restituição do Imposto de Renda

Assim como nos outros anos, a restituição do Imposto de Renda ocorrerá em cinco lotes, sendo que o primeiro pagamento deve ocorrer em 31 de maio. Nesta etapa, devem ser contemplados os grupos prioritários, como idosos acima de 80 anos. Porém, para receber o dinheiro na data, é necessário que a pessoa tenha declarado o imposto até 10 de maio.

Outra novidade é de que aqueles que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram pelo pagamento via PIX também terão prioridade no recebimento da restituição.

Veja o cronograma:

  • Primeiro lote: 31 de maio;
  • Segundo lote: 30 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 31 de agosto;
  • Quinto lote: 29 de setembro.

Quais os grupos prioritários?

  • Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  • Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
  • Contribuintes cuja a maior fonte de renda seja o magistério;
  • Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber restituição por PIX;
  • Demais contribuintes.

 

 

Conteúdo postado e publicado primeiramente por NSC

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