Isenção de IPVA para o idoso?

Quando idosos têm isenção do IPVA? A dispensa do pagamento do IPVA ocorre de forma diferente

27/08/2024

Quando idosos têm isenção do IPVA?

Em linhas gerais, a isenção de IPVA é um direito de alguns grupos. O benefício deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o veículo foi emplacado.

Pessoas idosas (e não idosas) que acometidas pelas seguintes enfermidades são isentos do IPVA:

Acidente Vascular Cerebral – AVC;

Acidente Vascular Encefálico;

Amputação;

Poliomielite e outras doenças neurológicas

Cardiopatia;

Esclerose múltipla;

Mastectomia;

Parkinson e outras doenças degenerativas;

Escoliose;

Hérnia de Disco, entre outras.

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Quando idosos têm isenção do IPVA? A dispensa do pagamento do IPVA ocorre de forma diferente

Quais os casos há isenção

A legislação permite isenção, imunidade, bem como a dispensa no pagamento, veja as situações:

Isenção

Taxistas e profissionais de mototáxi;
Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
Motoristas de vans escolares;
Proprietários de máquinas agrícolas.

Imunidade

A imunidade é um pouco diferente da isenção, visto que não é concedida à pessoas físicas, apenas nos seguintes casos:

Veículos pertencentes a órgão públicos (federal, estaduais e municipais), assim como suas autarquias e fundações;

Veículos de partidos políticos e suas fundações;

Veículos pertencentes a entidades sindicais dos trabalhadores;

Veículos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;

Veículos de templos de qualquer culto.

Dispensa

A dispensa do pagamento do IPVA ocorre de forma diferente, uma vez que há condições de perda da propriedade do veículo:

Furto ou roubo;

Baixa permanente;

Leilão do veículo como sucata;

Desaparecimento ou perda do veículo;

Situações como sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa quando há averiguação e inquérito policial.

Como solicitar a isenção?

A princípio, basta acessar o site da Sefaz do estado para fazer a solicitação online. No entanto, a relação de documentos e o processo pode apresentar uma ligeira mudança.

Basicamente, é só usar o endereço www.fazenda.[seu estado].gov.br, alterando apenas a sigla do estado em que o veículo está registrado. Por exemplo, para o estado de São Paulo, o site fica www.fazenda.sp.gov.br

Após acessar o site, vá até a seção “ISENÇÃO E DISPENSA”. A partir daí é escolher a categoria a qual se encaixa e seguir os passos. É só criar um cadastro de usuários e em seguida completar as etapas.

Não é um bicho de sete cabeças, mas é preciso ter os seguintes documentos em mãos: