Jaraguá do Sul poderá ter ‘impostômetro virtual’ para mostrar arrecadação de tributos
Foto: IA/JDV
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, no início de setembro, a criação do “Impostômetro Municipal Virtual”. A proposta, apresentada pelos parlamentares Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo), prevê que o painel seja hospedado no site oficial da Prefeitura e apresente, de forma clara, os valores arrecadados pelo município com tributos de sua competência.
A intenção é disponibilizar informações atualizadas em tempo real, ou pelo menos quinzenalmente, permitindo ao cidadão acompanhar a evolução da receita municipal.
O que o impostômetro deve mostrar
De acordo com o projeto, o painel terá linguagem acessível e interface amigável. Entre os dados previstos estão:
- arrecadação total do exercício em curso;
- valores detalhados por tipo de tributo (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições de melhoria);
- montantes mensais e anuais;
- percentual de participação de cada receita na composição das finanças municipais;
- acesso direto ao Portal da Transparência.
A lei também garante que, em caso de alterações trazidas pela Reforma Tributária ou por futuras mudanças constitucionais, o painel seja atualizado para incluir novos tributos de competência municipal.
Justificativas e objetivos
Os autores da proposta destacam que o impostômetro é um instrumento para fortalecer a publicidade dos atos públicos e a eficiência administrativa, princípios previstos na Constituição Federal. Além disso, afirmam que a iniciativa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.
Para Livramento e Sirley, o painel ajudará a educar o cidadão em relação aos tributos, valorizar o contribuinte e ampliar a cobrança por resultados na gestão pública. Outro ponto ressaltado é que a medida não cria novos impostos nem altera alíquotas, limitando-se a organizar e divulgar dados já existentes.
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Experiências em outras cidades
O modelo de painel virtual já existe em grandes centros, como São Paulo e Joinville, onde serviu para estimular o controle social e a consciência cidadã. Em Jaraguá do Sul, a expectativa é que a ferramenta se torne referência para moradores e entidades, permitindo acompanhar a sazonalidade da arrecadação e compreender melhor o peso de cada tributo na receita municipal.
Próximos passos
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do prefeito. Caberá ao Executivo definir como será feita a integração da ferramenta com os sistemas de arrecadação, além do cronograma de implantação.
A previsão é de que o impostômetro seja implementado com a estrutura já disponível na Prefeitura, o que deve reduzir custos e acelerar a entrada em funcionamento.
