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Jaraguá do Sul institui programa de incentivo à produção animal e vegetal

O objetivo é contribuir para a melhoria da infraestrutura e padronização das atividades agronômicas e zootécnicas nas propriedades rurais

16/12/2021

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Jaraguá do Sul institui programa de incentivo à produção animal e vegetal

Divulgação

A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei de origem do Executivo que institui o Programa de Incentivo à Produção Vegetal e Animal em Propriedades com Explorações Agrícolas e Zootécnicas, por meio dos serviços de instrução, coordenação e aplicação por extensão técnica nas categorias de propriedades rurais e urbanas, associações e condomínios, com distribuição de sementes, mudas, alevinos e outros organismos aquáticos e insumos na forma de subsídios e/ou distribuição gratuita; objetos destinados à produção de alimentos para autoconsumo ou comercialização dos excedentes em mercados locais e similares dentro de parâmetros existentes em legislações.

O objetivo é contribuir para a melhoria da infraestrutura e padronização das atividades agronômicas e zootécnicas nas propriedades rurais, disponibilizar assistência técnica adequada garantindo o aproveitamento máximo da área cultivada ou de sua criação com um melhor rendimento ao produtor e menor impacto ambiental, aumentando a produção agronômica e zootécnica com o incremento da rede familiar, inclusive na constituição ou incremento de associações, condomínios e/ou cooperativas de produtores do Município de Jaraguá do Sul, que beneficiem e comercializem sua matéria-prima.

Pelo projeto, a Prefeitura poderá disponibilizar, na forma de subsídio, materiais/ferramentas, equipamentos e/ou insumos de qualidade e adequados à criação e cultivo na abrangência do município, necessários para o desenvolvimento das atividades agronômicas e zootécnicas, conforme orientação técnica da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento, e aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Comdagro).

Existem regras definidas no projeto para ter acesso aos serviços, como estar ativo e inscrito no Cadastro do Produtor Rural, regularização junto à Tesouraria Municipal e cumprimento das exigências ambientais vigentes, por exemplo. A disponibilização de serviços, de material, de insumos, ferramentas e equipamentos estará sujeita à cobrança de preço público.

Legislação trata também sobre uso de caminhões e máquinas

O Governo Municipal está reformando e atualizando a legislação que trata sobre o uso de caminhões, dos serviços de máquinas e equipamentos do Programa de Infraestrutura Agrícola em propriedades com explorações agrícolas e zootécnica, mediante o pagamento de preço público.

Serviços como aração, destoca e roçada, subsolagem, terraplenagem, drenagem, silagem, distribuição de calcário e adubo orgânico, construção e manutenção de estrada, construção e manutenção de viveiros para piscicultura e fornecimento de materiais do Programa de Infraestrutura Agrícola. Muitos dos serviços é necessária a apresentação da autorização ambiental no ato do pedido de inscrição ao serviço.

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