Jaraguá do Sul pode eliminar multa imediata no estacionamento rotativo; entenda
Foto: PMJS/Divulgação
Motoristas que deixarem de antecipar o pagamento do estacionamento rotativo em Jaraguá do Sul não deverão mais enfrentar multa nem perda de pontos na CNH.
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A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 207/2025, já encaminhado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores. Em lugar da penalidade de R$ 195 hoje aplicada, o texto cria a Tarifa de Pós-Utilização (TPU), com uma cobrança de R$ 15 para carros e R$ 7,50 para motos, quitada depois que o veículo deixa a vaga.
Como funcionará a novidade no estacionamento rotativo
O sistema continuará oferecendo a quitação antecipada, mas passará a admitir a TPU caso o condutor esqueça de ativar o tíquete. Esse valor poderá ser pago a qualquer momento, pelo aplicativo, e o usuário poderá acumular até duas TPU’s em aberto; somente após o segundo débito não regularizado volta a valer a aplicação da multa.
“A nova tarifa surge como uma alternativa, oferecendo ao usuário duas formas de pagamento sem sofrer penalidades”, explica o diretor de Trânsito e Transportes, Gilmar Marietto.
“Somente após a segunda TPU, caso não seja regularizada a situação, haverá a aplicação da multa. As TPU’s podem ser pagas facilmente pelo aplicativo, sem necessidade de deslocamento ou filas. Essa alteração na lei foi pensada para oferecer aos motoristas, duas opções de pagamento.”
Objetivos da proposta
Além de eliminar a cobrança punitiva logo na primeira falha, a Prefeitura sustenta que o novo modelo deve:
- Aumentar a rotatividade das vagas, evitando longas ocupações irregulares.
- Reduzir a burocracia para quem cometeu um descuido pontual.
- Estimular a educação no trânsito, permitindo que o usuário corrija o erro sem sofrer medidas mais graves.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de ir a plenário. Se aprovado, a TPU substituirá a multa em primeira instância e alinhará a legislação local a práticas de mobilidade que privilegiam a orientação ao cidadão, em vez da penalização imediata.
