Jaraguá do Sul terá regras específicas para circulação de veículos elétricos

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do Executivo que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes motorizados no município. A proposta, que agora segue para segunda votação antes da sanção, busca organizar o uso desses veículos nas vias públicas, visando prevenir acidentes e garantir mais segurança no trânsito urbano.

Baseada na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a nova legislação surge como resposta ao crescimento expressivo desses modais na cidade, tanto para o lazer quanto como meio de transporte alternativo.

Acidentes já acendem alerta sobre riscos

Embora a regulamentação estivesse prevista desde o avanço desses veículos no Brasil, Jaraguá do Sul já enfrenta situações frequentes de risco envolvendo bicicletas, patinetes e scooters elétricas.

Nos últimos meses, vários acidentes foram registrados no município, como o de uma jovem ferida após colisão entre uma bicicleta elétrica e um carro no bairro Ilha da Figueira, ou o de um adolescente com lesão grave após queda de patinete elétrico. Também há casos envolvendo scooters, como o de uma mulher atingida por um carro enquanto trafegava com o veículo.

Essas ocorrências reforçam a necessidade de regras claras e fiscalização efetiva, algo que o projeto de lei aprovado busca viabilizar.

O que muda com a nova lei

O texto aprovado estabelece diretrizes para uso seguro e adequado desses veículos:

• Ciclomotores (como motos elétricas): proibidos em calçadas, ciclovias e áreas de pedestres; exigem habilitação (ACC ou categoria A), uso de capacete e registro/licenciamento.
• Bicicletas elétricas e patinetes: só poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com velocidade máxima de 20 km/h. Se não houver essas estruturas, devem circular no acostamento ou na lateral direita da via.
• É proibido trafegar com esses veículos em vias com limite superior a 60 km/h e em calçadas com menos de três metros de largura.
• Todos os condutores devem usar capacete padrão ABNT, ter idade mínima de 16 anos, e estão proibidos de usar celular, fones de ouvido ou carregar volumes que prejudiquem a condução.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, por meio de convênio, ou de órgão designado pela Prefeitura. Penalidades previstas seguem o CTB e incluem medidas como retenção ou apreensão do veículo.

Micromobilidade com responsabilidade

Segundo o Executivo, o objetivo da regulamentação é garantir mais segurança no uso de modais leves e sustentáveis, promovendo uma convivência mais harmoniosa entre carros, pedestres, ciclistas e condutores de veículos elétricos.

Com a popularização crescente desse tipo de transporte, a expectativa é de que a lei evite novos acidentes e traga mais ordem ao trânsito da cidade, beneficiando todos os usuários do espaço urbano.