Jaraguá do Sul recebeu mais de 450 estrangeiros em 2020

No último domingo de setembro é celebrado o Dia Mundial do Migrante e Refugiado. Por isso, a secretaria de Assistência Social e Habitação da prefeitura de Jaraguá do Sul divulgou os dados de quantas famílias refugiadas foram acolhidas no município. A pesquisa contém dados de junho de 2020 a junho de 2021.

Somente em 2020, Jaraguá do Sul recebeu 489 pessoas vindas de países como Haiti, Venezuela, Argentina, Colômbia e Senegal. O levantamento aponta que entre janeiro e agosto deste ano foram acolhidas 55 famílias imigrantes.

No Brasil, refugiados e imigrantes têm direito à educação, saúde e trabalho. Porém, somente pessoas refugiadas têm garantia a documento de viagem, proteção internacional contra expulsão ou extradição e flexibilização na apresentação de documentos do país de origem visando a integração local, tal como a facilitação na revalidação de diplomas.

“Com o aumento do fluxo migratório, com destaque para os haitianos que migraram após o terremoto de 2010 ao Brasil em busca de emprego e novas oportunidades, no campo socioassistencial, as primeiras medidas adotadas foram caracterizadas como respostas emergenciais perante uma demanda por acolhimento provisório de proporções muito superiores às capacidades locais de atendimento, em um período curto, para estruturação de uma rede de acolhimento até então inexistente”, observou a gerente de gestão do Trabalho, Administrativo e Financeiro da secretaria de Assistência Social, Crislaine Ferrari.

Segundo ela, além dos serviços socioassistenciais destaca-se na proteção social básica os benefícios assistenciais e os programas de transferência de renda, entre os quais o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família.

“Este último prevê garantia de renda a famílias migrantes em condições de equiparação aos nacionais, não existe impedimento ao cadastro e concessão de benefícios para estrangeiros, que são público das políticas sociais da mesma forma que os nacionais, desde que atendidos os aspectos de vulnerabilidade social”, argumentou Crislaine. “A única exceção à regra é o Benefício de Prestação Continuada, exclusivo para brasileiros, segundo disposição do Decreto nº 6.214/2007, que não é extensível aos estrangeiros”.

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