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Jaraguá poderá ajudar outros municípios em situação de emergência

O controle de máquinas, equipamentos e pessoal cedido será de competência do Poder Executivo municipal cedente

11/10/2021

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Jaraguá poderá ajudar outros municípios em situação de emergência

Patrick Rodrigues

Foi votado na sessão de quinta-feira (7), o projeto de lei que autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios do Estado de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.

As máquinas, equipamentos e pessoal serão cedidos para o restabelecimento dos serviços públicos essenciais, tais como desobstrução e recuperação de vias limítrofes, estendendo-se, também, a setores de saúde, trânsito e segurança, a juízo do Município cedente.

O controle de máquinas, equipamentos e pessoal cedido será de competência do Poder Executivo municipal cedente, que deverá atuar juntamente com o órgão competente do município beneficiado pela lei.

Segundo o projeto, a proposta legislativa visa adequar a legislação municipal à Política Nacional de Defesa Civil, e à recomendação da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, que prevê a contribuição mútua entre municípios quando atingidos por calamidade pública ou eventos climáticos adversos.

Tal colaboração é comum entre os municípios regionais e em todo o território catarinense. Jaraguá do Sul é signatário do Colegiado de Defesa Civil da Amvali, onde os integrantes, recentemente, aderiram ao modelo de normativa, restando somente Jaraguá do Sul e São João do Itaperiú a editar e enviar ao Legislativo a propositura em questão.

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