Jaraguá terá atendimento jurídico gratuito da DPU
Jaraguá terá atendimento jurídico gratuito: a ação terá como foco os problemas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais
A Defensoria Pública da União (DPU) estará, entre os dias 2 e 6 de dezembro, no município de Jaraguá do Sul, para atender cidadãos que não podem arcar com custos de advogado particular e tenham demandas envolvendo entes federais. A prefeitura apoia a ação a realizar-se das 9h às 16h, em cinco Centros de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade: Cras João Pessoa (2/12); Cras Jaraguá (3/12); Cras Santo Antônio (4/12); Cras Baependi (5/12) e Cras Ribeirão Cavalo (6/12).
A ação itinerante terá como foco os problemas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais – como Bolsa Família, aposentadorias,
benefícios de incapacidade, salário-maternidade, seguro-desemprego, benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas), pensão por morte, entre outros. As pessoas também poderão realizar pedidos de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, a DPU atuará pedindo os documentos à Central de Informações do Registro Civil (CRC Jud).
Conteúdos em alta
Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço atualizado,
carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além dos documentos que comprovem a situação que deseja resolver. Para receber o atendimento, é necessário possuir renda familiar de até 2 mil reais.
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