Jaraguá terá atendimento jurídico gratuito da DPU
Jaraguá terá atendimento jurídico gratuito: a ação terá como foco os problemas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais
26/11/2024
A Defensoria Pública da União (DPU) estará, entre os dias 2 e 6 de dezembro, no município de Jaraguá do Sul, para atender cidadãos que não podem arcar com custos de advogado particular e tenham demandas envolvendo entes federais. A prefeitura apoia a ação a realizar-se das 9h às 16h, em cinco Centros de Referência em Assistência Social (Cras) da cidade: Cras João Pessoa (2/12); Cras Jaraguá (3/12); Cras Santo Antônio (4/12); Cras Baependi (5/12) e Cras Ribeirão Cavalo (6/12).
A ação itinerante terá como foco os problemas na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais – como Bolsa Família, aposentadorias,
benefícios de incapacidade, salário-maternidade, seguro-desemprego, benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas), pensão por morte, entre outros. As pessoas também poderão realizar pedidos de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. Nesses casos, a DPU atuará pedindo os documentos à Central de Informações do Registro Civil (CRC Jud).
Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de endereço atualizado,
carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além dos documentos que comprovem a situação que deseja resolver. Para receber o atendimento, é necessário possuir renda familiar de até 2 mil reais.
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