Lar Legal entrega mais 59 títulos de propriedade para moradores

Por intermédio do Programa Lar Legal, a Prefeitura de Jaraguá do Sul/Secretaria de Assistência Social e Habitação e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entregaram na noite de quinta-feira (26), 59 títulos de propriedades a moradores do loteamento Nelson Gaedke, relativos à regularização fundiária.

O Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de direito à propriedade, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.

O Diretor do Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, juiz José Aranha Pacheco, destacou o trabalho conjunto entre o Poder Judiciário, Legislativo e as prefeituras na execução do programa. “Além de oficializar a propriedade às famílias, a regularização possibilita a implementação de melhorias nesses locais, com a implantação de obras de saneamento básico e iluminação pública, por exemplo. Nos sentimos orgulhosos por fazer parte deste processo”, finalizou.

Também participaram da solenidade a juíza Graziela Alchini, da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, e o presidente da Câmara de Vereadores, Luís Fernando Almeida.

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