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Tecnologia
Legislação para implantação do 5G em Corupá é aprovada
Justificando a iniciativa, o Município acentua que com o novo leilão do 5G realizado em 2021, coube aos municípios realizar a atualização da lei visando a implantação da tecnologia no município
16/08/2022
A cidade de Corupá está apta, legalmente, a receber o sinal 5G, a quinta frequência de telefonia móvel, com promessa de velocidades até 20 vezes superiores ao 4G, com consumo mais rápido de vídeos, jogos e ambientes de realidade virtual. Na sessão do dia 8 de agosto o Legislativo aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, com a legislação que regulamenta a instalação da infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR-ETR Móvel-ETR de pequeno porte), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Justificando a iniciativa, o Município acentua que com o novo leilão do 5G realizado em 2021, coube aos municípios realizar a atualização da lei visando a implantação da tecnologia no município. A lei regulamenta nas disposições gerais, questões de infraestrutura, detentora da infraestrutura de suporte, torre, poste de energia ou iluminação, antena, instalação externa e interna.
Trata ainda dos procedimentos para instalação da infraestrutura, restrições de instalação e ocupação do solo, fiscalização e penalidades, e nas disposições finais e transitórias estabelece que a infraestrutura de suporte para a ETR, já instaladas e sem autorização da Prefeitura, tem até dois anos para regularizar a situação.
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