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Lei de Acesso à informação contabiliza mais de um milhão de pedidos em dez anos

As demandas são feitas a partir da plataforma Fala.BR

19/11/2021

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Lei de Acesso à informação contabiliza mais de um milhão de pedidos em dez anos

Reprodução/Controladoria-Geral da União

Em dez anos, A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo Federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI). As demandas são feitas a partir da plataforma Fala.BR (clique aqui para acessar).

Ontem (18), a lei completou dez anos. Como a portaria previa um prazo de 180 dias para entrar em vigor, os primeiros pedidos de informação começaram a ser feitos a partir de maio de 2012.

De acordo com a CGU, 99,6% dos pedidos feitos até o momento foram respondidos, enquanto apenas 0,38% estão em tramitação.

Atualmente, o tempo médio de respostas para os 1.079.829 pedidos contabilizados pelo Painel Lei de Acesso à Informação, desde a entrada em vigor da lei, é de 15,08 dias. Em 2020, o tempo médio de resposta estava em 12 dias, e, nos três primeiros meses de 2021, as respostas foram apresentadas, em média, no prazo de 11 dias.

Dos cerca de 300 órgãos e entidades que compõem o executivo federal, o mais demandado é o Ministério da Economia, com 110.791 pedidos de acesso à informação.

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