Agosto Lilás: Lei garante vagas de emprego a vítimas de violência em Jaraguá
Foto: CMJS
Jaraguá do Sul conta com uma legislação que garante a destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Criada em 2021, a lei busca romper o ciclo de dependência financeira e oferecer oportunidades reais para que essas mulheres reconstruam suas vidas.
De autoria da vereadora Nina Santin Camello (legislatura 2021-2024), a lei institui o Regime Especial de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Pelo texto, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) de Jaraguá do Sul deve destinar, mensalmente, 10% de suas vagas para encaminhar a entrevistas mulheres cadastradas no programa.
O acesso ao benefício ocorre após a vítima registrar boletim de ocorrência e ser encaminhada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde recebe acompanhamento técnico e psicossocial. Um ponto central da legislação é a garantia de sigilo: as empresas que recebem as candidatas não são informadas sobre sua condição de vítima, evitando estigmatização.
A medida se soma aos esforços do município no combate à violência de gênero e é uma das protagonistas da exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, em cartaz até 15 de agosto no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel, como parte da programação do Agosto Lilás.
Quer entender como Jaraguá do Sul tem atuado na defesa das mulheres? Veja todas as leis em destaque
Jaraguá do Sul vem implementando ações concretas que reforçam a proteção, o cuidado e o respeito às mulheres em diferentes áreas da sociedade. As reportagens a seguir apresentam leis já aprovadas que impactam diretamente o dia a dia das cidadãs jaraguaenses, dos espaços de saúde ao ambiente escolar, das casas noturnas ao serviço público.
Confira cada uma delas:
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Como isso impacta sua vida?
Essa lei vai além da proteção imediata, oferecendo uma chance concreta de autonomia financeira para mulheres que romperam com o ciclo de violência. Ao garantir oportunidades no mercado de trabalho, ela promove independência, autoestima e segurança.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
