Após caso do cão Orelha, governador de SC sanciona lei que protege animais comunitários; entenda
Foto: Divulgação/Governo de Santa Catarina
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou a Lei nº 19.726, que cria a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário. A nova legislação assegura direitos a animais que vivem em espaços públicos, mas recebem cuidados da população local, como vizinhos, comerciantes e até instituições.
A lei proíbe a remoção, mudança de local ou restrição de movimento desses animais sem justificativa técnica ou aviso aos cuidadores. Também veta maus-tratos, abandono forçado e qualquer ato que ameace a integridade dos bichos. Segundo o texto, cães e gatos comunitários são aqueles que não têm um tutor exclusivo, mas são assistidos por moradores da região onde vivem.
De autoria do deputado estadual Marcius Machado, a proposta foi criada em parceria com entidades de proteção animal e recebeu contribuição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Um dos pontos sugeridos foi a inclusão dos gatos na legislação.
Apoio técnico e estruturas comunitárias
A Diretoria Estadual de Bem-Estar Animal, órgão da Semae, deu pareceres técnicos durante toda a tramitação. A nova norma prevê a possibilidade de instalação de casinhas, comedouros e bebedouros em áreas públicas, nos locais onde esses animais costumam circular.
“Essa lei vem ajudar a proteger esses bichinhos que não têm um dono específico, mas têm uma relação de amizade com todo mundo da comunidade onde vivem”, afirmou o governador Jorginho Mello ao sancionar a norma.
Um episódio que ajudou a acelerar o debate sobre a criação da lei foi o caso do cão Orelha, em Florianópolis. O animal vivia na Praia Brava, era muito conhecido pelos moradores da região e recebia cuidados constantes da comunidade local. Orelha morreu após ser violentamente agredido por um grupo de adolescentes, o que gerou grande comoção pública e revolta nas redes sociais.
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Cleiton Fossá, secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, reforçou a importância da medida: “A lei marca o atendimento a uma demanda histórica dos protetores de animais e da sociedade, que enfrentava a ausência de uniformidade normativa no Estado”.
Como isso impacta sua vida?
A nova legislação fortalece a atuação de quem já cuida de cães e gatos em situação de rua, garantindo respaldo legal e evitando conflitos em locais públicos. Além disso, contribui para uma convivência mais harmoniosa entre comunidades e animais, valorizando a empatia e o senso coletivo.
Maria Eduarda Günther
Jornalista em formação na FURB, nascida em Jaraguá. Cresci entre filmes, livros e peças teatrais. Após criar conteúdo para redes socias sobre Formula 1 e esportes descobri a paixão por jornalismo e a área de comunicação. Nunca perco a oportunidade de conhecer novos lugares e novas histórias por ai.
