Câmara de Jaraguá do Sul destaca leis que fortalecem os direitos das mulheres
Foto Lummi
Ao longo dos últimos anos, Jaraguá do Sul aprovou uma série de leis voltadas à defesa e à promoção dos direitos das mulheres em diversas frentes. Para ampliar a visibilidade dessas ações, a Câmara Municipal promove neste mês de agosto a exposição “As leis de Jaraguá do Sul ao lado das mulheres”, em cartaz no Espaço Cultural Professor Dolcidio Menel até o dia 15.
Confira abaixo um resumo de cada uma das leis em destaque e acesse os links para ler as reportagens completas:
Mulheres podem escolher acompanhante no parto em Jaraguá
Lei garante às gestantes o direito de levar um acompanhante de livre escolha em partos e procedimentos relacionados à gestação.
Código Vermelho facilita denúncia de violência doméstica
Sinal em forma de X na palma da mão ou menção ao “código vermelho” em estabelecimentos podem acionar ajuda imediata.
Conteúdos em alta
Jaraguá valoriza mulheres empreendedoras com data oficial
Dia Municipal da Mulher Empreendedora é celebrado em 19 de novembro, incentivando a participação feminina nos negócios.
Homens são convocados a agir contra a violência em Jaraguá
Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher promove campanhas e conscientização.
Empresas têm incentivo para oferecer sala de amamentação
Companhias que instalam salas para lactantes têm acesso a benefícios e são incentivadas a promover o aleitamento materno.
Agressor de mulher não pode assumir cargo público em Jaraguá
Lei impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados na administração municipal.
Mulheres têm direito a acompanhante em consultas médicas
Todas as mulheres podem ser acompanhadas por pessoa de confiança em atendimentos e exames, mesmo sob sedativo.
Lei protege mulheres em casas noturnas e bares de Jaraguá
Estabelecimentos devem agir imediatamente ao identificar situações de risco, garantindo espaços seguros e acionando a PM.
Filhos de vítimas têm vagas garantidas em escolas de Jaraguá
Rede municipal deve reservar vagas para dependentes de mulheres em situação de violência, inclusive com prioridade para turno integral.
Lei da Parada Segura protege mulheres e idosos em Jaraguá
Garante que, entre 21h e 6h, passageiros do transporte coletivo possam desembarcar fora dos pontos convencionais para maior segurança.
Lei do Disque-Denúncia amplia proteção em Jaraguá
Obriga a fixação de cartazes com números de emergência em locais públicos e privados, facilitando o acesso a canais de denúncia.
Conselho dos Direitos da Mulher completa 21 anos
Instituído em 2004, o COMDIM atua como órgão consultivo e fiscalizador, formulando políticas públicas voltadas às mulheres.
Lei habitacional prioriza famílias chefiadas por mulheres
Norma de 2013 inclui critério que garante pontuação extra a famílias com mulheres responsáveis pelo lar em programas habitacionais.
Lei garante vagas de emprego a vítimas de violência
Prevê que o SINE destine 10% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, com sigilo e acompanhamento social.
Lei estruturou rede de apoio a vítimas de violência
Cria a Rede de Atenção Integral, interligando órgãos e serviços para garantir atendimento contínuo e humanizado a vítimas.
Cada uma dessas iniciativas representa um passo concreto na construção de uma sociedade mais segura, justa e acolhedora para as mulheres. Para conhecer de perto essas leis, visite a exposição até o dia 15 de agosto, na sede da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
Max Pires
Já criei blog, portal, startup… e agora voltei pro que mais gosto: contar histórias que fazem sentido pra quem vive aqui. Entre um café e um latido dos meus cachorros, tô sempre de olho no que importa pra nossa cidade.
