Lunelli defende menos impostos sobre o emprego formal e alerta: informalidade ameaça Previdência
Antídio Lunelli na tribuna da Alesc | Foto: Agência AL
Quase 40% da força de trabalho no Brasil atua na informalidade, segundo o IBGE. Para o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), esse número é um sintoma claro de que o atual modelo de tributação sobre a folha de pagamento chegou ao limite.
Na última terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou uma moção de apelo apresentada pelo parlamentar, com o objetivo de cobrar do Governo Federal e do Congresso Nacional a reabertura imediata do debate sobre o custo do trabalho no país.
Ao justificar sua proposta, Lunelli destacou o impacto que a alta carga tributária gera tanto para trabalhadores quanto para as empresas. Para ele, o sistema vigente é “injusto, caro e insustentável”, criando barreiras à formalização e contribuindo diretamente para o rombo da Previdência Social.
“Estamos diante de um sistema que está levando a Previdência à falência. O rombo saltou de R$ 260 bilhões em 2015 para R$ 416 bilhões em 2024. É uma matemática suicida. Se nada mudar, teremos uma geração inteira de idosos na miséria”, alertou o parlamentar.
Sistema atual desestimula quem quer fazer o certo, afirma deputado
Na avaliação de Lunelli, a explosão do número de microempreendedores individuais (MEIs) é mais uma consequência de um ambiente hostil para a formalização de vínculos empregatícios tradicionais. Ele lembra que o MEI contribui mensalmente com R$ 70,60 para a Previdência e, ao longo de 15 anos, pagará cerca de R$ 12.700.
“O MEI contribui com R$ 70,60 por mês para Previdência. Em 15 anos, terá pago em torno de R$ 12.700. Mas, ao se aposentar, receberá R$ 1.412 por mês. Ou seja, em menos de 10 meses o governo devolve tudo o que foi arrecadado em 15 anos. Quem paga essa aposentadoria depois?”, questiona.
Conteúdos em alta
O deputado ressalta, porém, que o problema não é o MEI em si, mas o ambiente econômico e tributário que empurra trabalhadores e empresas a optarem por esse modelo como única saída viável. Ele aponta como exemplo a distorção entre o custo da mão de obra para as empresas e o valor líquido que chega ao trabalhador.
“Um trabalhador formal que recebe R$ 5 mil por mês leva para casa cerca de R$ 4.100. Mas, para a empresa, ele custa mais de R$ 10 mil. Isso é justo? Isso é sustentável? Precisamos cobrar menos impostos sobre a folha de pagamento e incentivar a formalização”, defendeu Lunelli.
Moção busca sensibilizar autoridades
O documento aprovado pela Alesc será encaminhado ao ministro da Fazenda, aos presidentes da Câmara e do Senado e ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. O objetivo é dar peso político à reivindicação e reforçar a necessidade de se repensar o modelo atual, buscando alternativas que incentivem a geração de empregos formais e garantam a sustentabilidade da Previdência Social a longo prazo.
Pacto nacional pela formalização
Além da moção, Antídio Lunelli articula uma mobilização nacional. A iniciativa pretende unir forças de empresários, sindicatos, deputados federais e senadores, com ênfase especial na bancada catarinense. A ideia é pressionar o governo por mudanças estruturais no sistema tributário e abrir espaço para a discussão de um novo pacto em defesa do emprego formal no Brasil.
“É hora de um pacto real pela formalização. Com menos burocracia, menos impostos e mais incentivo para quem empreende, gera empregos e faz o certo. O Brasil precisa parar de punir o trabalho formal e começar a valorizá-lo de verdade”, concluiu Lunelli.
