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Mais 158 escrituras serão entregues pelo “Lar Legal” em Jaraguá do Sul

A entrega acontece hoje (24)

24/05/2022

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Mais 158 escrituras serão entregues pelo “Lar Legal” em Jaraguá do Sul

Divulgação PMJS/set 2021

O Governo do Município, por meio do Programa Lar Legal da Secretaria de Assistência Social e Habitação, promove nesta terça-feira (24) a partir das 19 horas, no Pavilhão C do Parque Municipal de Eventos a entrega de escrituras de 158 imóveis.

De acordo com o diretor de Habitação da Prefeitura, Vanderlei Balsanelli, esses imóveis estão localizados nos loteamentos Alcebíades de Souza, no bairro Três do Norte (104 unidades), Hilário Schiochet no Ribeirão Grande do Norte (26) e Zita Rodewer no Jaraguá 84 (28).

A regularização fundiária desses loteamentos que serão entregues as escrituras, e que foram criados de forma irregular ou clandestina, foi possível por meio do Programa Lar Legal. O programa existe há mais de 20 anos e em Jaraguá do Sul foi utilizado nos últimos 5 anos.

“Atualmente, a Prefeitura de Jaraguá do Sul vem buscando utilizar a regularização fundiária por meio da REURB (Regularização Fundiária Urbana), nova modalidade e que possibilita uma melhor efetivação das políticas públicas. Todos esses trabalhos buscam sempre a regularização fundiária plena, que além da entrega de escrituras, busca a implantação de infraestrutura, aprovação de vias, demarcação de áreas ‘verdes’ e públicas, entre outras”, salientou Balsanelli.

Em setembro de 2021, o por meio do Programa Lar Legal foi possível realizar a entrega de 160 escrituras.

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