Massaranduba cria por lei o Conselho de Segurança Escolar

A segurança escolar é um assunto que tem ganhado força em Santa Catarina, em especial depois do atentando havido em 4 de maio de 2021, quando três crianças e duas funcionárias de uma escola infantil de Saudades, no Oeste de SC, morreram após um ataque à faca. O assassino, com 18 anos na época, desferiu também golpes contra o próprio corpo.

Outras situações de ameaças têm sido registradas e divulgadas pela imprensa. Na época, o Estado anunciou a contratação de vigilantes para as escolas, mas nem a metade delas foi, ainda, beneficiada. Esta semana, nos Estados Unidos, outra tragédia: um homem armado atirou e matou ao menos 19 crianças e dois adultos e uma escola no sul do Texas.

Em Massaranduba, por conta dessa situação, foi aprovada e sancionada em 21 de dezembro de 2021, a Lei 2.230 que cria o Conselho de Segurança Escolar, o primeiro da região. A finalidade é discutir e propor medidas de segurança para as escolas e centros de educação infantil sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Estadual.

A segurança escolar é entendida como a garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.

São atribuições do Conselho de Segurança Escolar discutir medidas de segurança para as escolas e CEIs municipais, encaminhar sugestões de medidas de segurança a serem adotadas para a comunidade escolar, Secretaria de Educação e órgãos de segurança pública e, contribuir para a manutenção dos princípios da segurança escolar.

Conselho está constituído e discute plano de emergência

Segundo a secretária de Educação, Diva Spézia Ranghetti, a segurança nas escolas sempre foi e continua sendo preocupação do Município. Além da lei que criou o Conselho de Segurança Escolar, já foi definido o regimento interno e a sua composição, tendo como presidente Jair da Silva, da Polícia Militar. São sete membros e respectivos suplentes.

O Poder Executivo Municipal tem dois representantes, mais representante de direção de escola básica municipal, representantes de pais de alunos (educação infantil mais ensino fundamental), do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da Polícia Civil.

A portaria de nomeação assinada pelo prefeito Sésar Tassi tem data de 11 de maio. O mandato dos conselheiros é para o quadriênio 2022-2026. O Conselho já vem se reunindo e a primeira ação é o plano de emergência.

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