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Geral
Massaranduba faz consulta sobre mudança de legislação
Os questionamentos serão respondidos até 12 de agosto
13/07/2022
Divulgação
No período de 26 de julho e 9 de agosto a população massarandubense poderá participar da Consulta Pública sobre a alteração da Lei Complementar nº165/2021 – Parcelamento de Solo e a proposição da nova minuta que contempla o Código de Obras.
As sugestões, propostas ou questionamentos podem ser encaminhados através do e-mail seplan@massaranduba.sc.gov.br. Os questionamentos serão respondidos até 12 de agosto.Votação na consulta e Projeto de Lei no site: massaranduba.atende.net.
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