Massaranduba poderá contratar profissionais da saúde de forma excepcional

A Câmara Municipal deu aval ao Executivo para contratação por tempo determinado, sem prévio processo seletivo, de profissionais para enfrentar as demandas da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

Poderão ser contratados até quatro enfermeiros, até seis técnicos em enfermagem, até dois médicos, até dois motoristas e até quatro auxiliares de serviço.

Os contratos dos profissionais terão duração limitada ao reconhecimento da situação de emergência ou calamidade pública reconhecida no âmbito da Lei federal.

A contratação temporária e emergencial de profissionais da área da saúde para atuar nas medidas preventivas e de combate ao Covid-19 deverá ser realizada em observância aos princípios da moralidade administrativa, transparência e estrito respeito ao interesse público.

Para fins de aplicação da contratação por tempo determinado de excepcional interesse público, poderá o Poder Executivo promover a contratação de médicos estrangeiros que já tenham sido anteriormente contratados pelo Governo Federal no âmbito do Programa Mais Médicos.

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