Cotidiano | 27/06/2025 | Atualizado em: 27/06/25 ás 10:25

Maus-tratos a animais: nova lei em SC vai fazer agressor pagar todos os custos de recuperação

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Maus-tratos a animais: nova lei em SC vai fazer agressor pagar todos os custos de recuperação

Foto: FerGalindo980/Pixabay

Santa Catarina acaba de dar um passo firme na luta contra a crueldade animal. Sancionada pelo governador, a Lei 19.315/2025 torna obrigatório que quem agride um animal arque com todos os custos de recuperação, desde transporte e hospedagem até exames, cirurgias e medicamentos. Além disso, o agressor poderá perder a guarda, posse ou propriedade do pet, reforçando a ideia de que bem-estar animal é responsabilidade intransferível.

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O que muda na prática?

Bolso do agressor: o pagamento integral cobre transporte, alimentação e serviços veterinários, evitando que ONGs ou poder público assumam a conta.

Perda da guarda: quem maltrata não poderá manter nem reaver o animal, abrindo espaço para adoções responsáveis.

Reforço ao Código Estadual de Proteção aos Animais: a nova regra se soma a outras penalidades já previstas, aumentando o efeito dissuasório.

veterinário e cachorro
Agressor terá de pagar todos os custos do tratamento | Foto: IA/JDV

Por que a lei era urgente?

Dados da Divisão de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil revelam que, apenas na Grande Florianópolis, surgiram mais de 3 mil denúncias de maus-tratos no último ano. Dessas, centenas viraram inquéritos e cerca de 700 animais foram resgatados de cenários de negligência e violência.

“É a nossa contribuição e do Parlamento catarinense para avanço das políticas públicas de proteção animal no Estado, já que, infelizmente, crescem, a cada ano, as denúncias de maus tratos”, observa Ivan Naatz (PL), autor do projeto que originou a lei.

Próximos passos para a sociedade

Denunciar continua sendo essencial. Registre ocorrências pelo 181 ou delegacias virtuais.

Apoiar abrigos que acolhem animais retirados de situações de risco.

Educar: compartilhar informações sobre a lei ajuda a prevenir novos casos.

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