MCom lança novo Plano Nacional de Outorgas à radiodifusão comunitária

O ano de 2021 terminou com uma notícia que fortalece o segmento de radiodifusão comunitária: o Ministério das Comunicações (MCom) lançou na quinta (30/12) o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para ampliar a oferta do serviço no País. No documento, é prevista a realização de seis Editais de Seleção Pública (ESP) em 2022, orientados a concessão das outorgas. São contempladas 432 cidades de todos os estados brasileiros; destas, 237 ainda não possuem qualquer rádio comunitária autorizada.

“Há uma demanda reprimida para a prestação desse tipo de serviço e, com o PNO 2022, o MCom avança para fortalecer e expandir a radiodifusão comunitária no Brasil. Isso é importante porque essas emissoras são instrumentos de formação cidadã”, frisa o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Conforme estabelecido no PNO, serão publicados editais nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro de 2022. Os ESP especificarão, entre outros assuntos, a documentação que as entidades interessadas deverão encaminhar para se inscreverem e quais os prazos. Das cidades com oportunidades de outorga, 180 são da região Nordeste, 106 do Sudeste, 81 do Sul, 32 do Norte e 31 do Centro-Oeste. Os três estados com maior número de outorgas previstas são Minas Gerais (46), São Paulo (42) e Bahia (39).

De Santa Catarina 22 cidades serão contempladas. As mais próximas são Luiz Alves e São Bento do Sul.

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