MEI Caminhoneiro é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei MEI Caminhoneiro. A proposta visa incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Com a aprovação dos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento de R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobre para R$ 251, 6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria.

“O caminhoneiro tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora.

Fonte: Agência Brasil.

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