MEI: Mudança no faturamento pode aliviar microempreendedores em 2024

O limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) está prestes a passar por uma atualização aguardada por milhões de brasileiros. Com a retomada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, previsto para novembro de 2024, o teto atual de R$ 81 mil anuais pode ser elevado para R$ 130 mil. A expectativa é que essa mudança traga um fôlego essencial aos microempreendedores, proporcionando mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios.

Entenda o Impacto do Teto Atual no MEI

O regime MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, com menos burocracia e uma carga tributária reduzida. No entanto, o teto de faturamento de R$ 81 milhões, fixado há anos, limita a expansão de muitos empreendedores, que, diante do aumento nos custos, enfrentam dificuldades para manter a rentabilidade.

Qual Será o Novo Teto de Faturamento doMicroempreendedor Individual?

Se aprovado, o novo teto proposto pelo PLP 108/21 eleva o faturamento anual permitido para o Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil – o equivalente a cerca de R$ 10,833 por mês. Essa atualização permitirá que microempreendedores próximos do limite atual continuem a crescer sem precisar migrar para regimes tributários mais custosos.

O que significa esse aumento para os microempreendedores?

A proposta visa adaptar o MEI às condições econômicas atuais, beneficiando diretamente os pequenos empresários que enfrentam desafios com a inflação e o aumento de preços de produtos e serviços. Com o novo limite, o regime MEI se tornará ainda mais acessível, contribuindo para a formalização de novos empreendedores e estimulando o desenvolvimento de pequenos negócios no Brasil.

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