Moção apela ao Estado contratação de assistentes sociais às DPCAMIs
Aprovada na Câmara de Jaraguá do Sul, destaca a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero
Uma moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina foi aprovada na Câmara de Jaraguá do Sul, para que inclua o profissional de assistência social na equipe de atendimento das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) do Estado. De autoria das vereadoras Nina e Sirley, a moção destaca a necessidade de fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e de gênero por meio da inclusão do cargo de assistente social no quadro de profissionais dessas delegacias.
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A matéria destaca que a legislação federal estabelece que as delegacias especializadas de atendimento à mulher têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, devendo prestar assistência psicológica e jurídica. Diante disso, para as vereadoras, a inclusão do cargo nas equipes técnicas das DPCAMIs dará um apoio mais qualificado às vítimas.
“Sabemos que atualmente as DPCAMIs e toda Polícia Civil trabalha com uma equipe enxuta e precisa de mais efetivos e, desde já, apelamos ao Governo do Estado para que preveja e inclua o cargo de assistente social no quadro de efetivos”, afirmou Nina.
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