Jaraguá do Sul

Moção de apoio à enfermagem é aprovada, mas sem unanimidade

Essa lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo Federal no dia 4 de agosto

29/09/2022

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Com voto contrário do vereador Rodrigo Livramento e ausência da vereadora Sirley Schappo, ambos do Novo, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na terça-feira (27), uma moção que manifesta apoio à Lei Federal n° 14.434/2022 que criou o piso salarial da enfermagem no Brasil.

Essa lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo Federal no dia 4 de agosto. Ela fixa a remuneração mínima mensal que os profissionais devem receber: R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares e obstetrizes (parteiras).

Todavia, uma medida cautelar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, atendendo a uma ação de inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde, suspendeu os efeitos da lei. A CNSaúde alega que a aplicação do piso geraria aumento de custos para os hospitais e unidades de saúde, podendo acarretar numa demissão em massa de funcionários e sobrecarga de trabalho.

Nove vereadores propuseram a moção, justamente os que a aprovaram. O líder de governo na Câmara, Luís Fernando Almeida, ressaltou que a categoria merece esse reconhecimento financeiro por conta da importância do trabalho realizado para a sociedade. Ele lembra que os profissionais de enfermagem são aqueles que se doam no momento mais delicado da vida das pessoas.

O vereador lamentou o fato de a moção ter tido um voto contrário de Rodrigo Livramento e uma ausência durante a votação de Sirley Schappo.

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