Jaraguá

Moção pede que deficientes sejam declarados idosos: 50 anos

A moção foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e será enviada ao presidente do Senado Federal

25/11/2021

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Moção pede que deficientes sejam declarados idosos: 50 anos

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A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou ontem (23), uma moção de autoria do vereador Jonathan Reinke que apela para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei n° 401/2021 que pretende alterar o Estatuto do Idoso. O objetivo é o de fazer com que a legislação considere como idosas as pessoas com deficiência que têm a partir de 50 anos de idade.

Com essa mudança, o Estado poderia garantir aos deficientes os direitos sociais e o acesso a serviços públicos direcionados aos idosos. O texto da moção argumenta que são os familiares os responsáveis por cuidar das pessoas com deficiência, principalmente daquelas que apresentam limitações mais severas.

Porém, esses familiares também envelhecem e costumam enfrentar muitas dificuldades físicas e psicológicas para se dedicar aos cuidados, fazendo-se necessário o apoio do Poder Público nessas situações.

A moção foi aprovada pela unanimidade dos vereadores e será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao deputado autor da proposta, Eduardo Barbosa.

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