Moisés tem 17 dias para responder às questões da CPI dos respiradores

A contar de quarta-feira (8) o governador Carlos Moisés (PSL) tem prazo legal de 17 dias para responder a 15 questionamentos feitos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa (incluindo outras ações contra o novo coronavirus) que investiga a compra de 200 respiradores pelo Estado. Pagando por eles R$ 33 milhões antecipados e sem nenhuma garantia de entrega. Pior ainda, não eram do modelo usado em UTIs no tratamento de pacientes infectados com o COVID 19.

Os deputados membros da CPI pediram que ele (o governador) antecipe as respostas em dez dias porque pretendem concluir relatório sobre as apurações até o final de julho. Obviamente, visto a melindrosa situação em que está metido, não fará nada apressadamente pelo risco de gerar respostas que possam sugerir novos questionamentos. No mês passado a CPI aprovou requerimento convocando o governador. Porém, as prerrogativas do cargo lhe dão o direito de responder por escrito, sem depoimento presencial como queriam os deputados.

Já na primeira das 15 perguntas da CPI, ou Moisés admite que tinha conhecimento do andamento do negócio, o que já negou em entrevistas, ou joga a culpa toda em ex-servidores envolvidos no que o Ministério Público já rotulou de “quadrilha” e compra “fraudulenta”. O governador terá de dizer de quem foi a iniciativa da compra dos 200 respiradores, a necessidade, a quantidade e a logística de distribuição. E, mais, o custos estimado da compra feita com a empresa Veigamed.

Deputado Vicente Caropreso (PDDB) votou contra projeto de lei do deputado Felipe Estevão reconhecendo os serviços de alimentação- restaurantes, lanchonetes, padarias e similares- como essenciais, ainda que em tempos de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia. O tucano argumentou que o momento é o de lutar pela saúde das pessoas e que este não é o momento de aprovar propostas de liberação de atividades econômicas.

Vem ao encontro de registro da coluna (099/07) a preocupação de deputados na Assembleia Legislativa quanto a qualidade do ensino oferecido online pela Secretaria Estadual da Educação. No mínimo, sofrível, pode-se afirmar, aliado à não capacitação de professores, absolutamente necessária. Neste caso, não se trata de ensino a distância, ao contrário, o sistema disponível exige muito mais dos professores já a beira de um ataque de nervos.

Neste sentido, a Assembleia aprovou projeto da deputada Ana Campagnolo (PSL), dando aos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio (que podem pagar professor particular), de cancelarem ou não realizarem a matrícula. Prosseguindo com a educação em suas casas quando de situações de calamidade ou emergência de saúde pública. Para posterior avaliação do órgão oficial.

Há um movimento nos subterrâneos da Câmara dos Deputados para uma alteração radical na Proposta de Emenda Constitucional em tramitação naquele parlamento, que prevê a prisão após condenação em segunda instância. Querem que a medida passe a valer apenas para crimes cometidos depois que a lei for sancionada. O deputado Darci de Matos (PSD), não sem razão, disse que a mudança pretendida é “um prêmio à bandidagem” e que os parlamentares decentes não vão permitir que isso ocorra. Aliás, a própria Câmara- e o Senado idem- é um antro de criminosos de todo tipo.

Prefeito Antídio Lunelli (MDB) fez manifestação pública sobre uma preocupação comum que é o crescente registro de pessoas infectadas com o Cpvid-19. De fato, o grande medo é de um colapso na rede hospitalar que atende pacientes locais, do Vale do Itapocu e até de municípios mais distantes. Na vizinha Blumenau o prefeito Mário Hildebrand (Podemos) ameaça adotar o “lockdown”- fechar tudo- (de novo)- se a curva do novo coronavirus não se estabilizar. Coincidência ou não, nos dois municípios isso ocorreu depois da liberação do transporte coletivo urbano e interurbano.