MP cria Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário
O público prioritário são os jovens entre 18 e 29 anos e as pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos
02/02/2022
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na sexta-feira (28), a medida provisória que institui o Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário para dar oportunidade de trabalho a jovens com idades entre 18 e 29 anos, além de pessoas com mais de 50 anos, que estão desempregadas. A iniciativa tem o objetivo de oferecer vagas para atividades de interesse público nos municípios, juntamente com cursos de capacitação profissional e transferência de renda com a bolsa qualificação.
O programa é executado pelo Ministério do Trabalho e Previdência e vai durar até o final deste ano. O público prioritário são os jovens entre 18 e 29 anos e as pessoas acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos. As prefeituras vão receber o público-alvo para trabalhar e será paga uma bolsa no valor de meio salário mínimo, vale transporte e seguro de acidentes pessoais. Serão disponibilizados mais de 200 cursos de qualificação.
A jornada de trabalho será de 22 horas semanais, limitada a oito horas diárias.
O valor da bolsa será equivalente ao salário mínimo por hora (hoje em R$ 5,51), multiplicado pelo total de horas gastas nas atividades de qualificação profissional e de trabalho. Será permitida a acumulação da bolsa com os benefícios do Programa Auxílio Brasil.
A operacionalização administrativa e financeira do programa ficará a cargo dos municípios, cuja adesão é voluntária. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.
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