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O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2021 que altera a MP do Milho (MP 1.064/2021) foi aprovado ontem (14), no plenário do Senado, em votação simbólica. O texto altera o Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público a pequenos criadores de animais. O PLV segue para sanção.
Antes da MP, o ProVB podia fazer operações em todo o país com arroz, trigo, castanha de caju, feijão, farinha de mandioca e de trigo, leite em pó, sorgo, açúcar e castanha-do-Brasil, mas passou a concentrar a atuação na venda de milho, que teve sua produção afetada nos anos de 2020 e 2021, com queda de 25,7% na produtividade.
Pelo PLV, estão aptos a comprar milho pelo ProVB pequenos criadores de animais, incluídos os arquicultores, que possuam sua ativa declaração de aptidão junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com cadastro e regularidade na Conab. Caso não tenha a declaração de aptidão ativa, o produtor poderá compar o insumo caso se enquadre em critérios de renda bruta anual no âmbito do Pronaf ou explore imóvel rural com área de até dez módulos fiscais.
Cada CPF poderá comprar 27 toneladas mensais e o pagamento referente à venda do milho será feito até a data de liberação do produto.
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