MPSC e Defensoria Pública entram na Justiça pedindo lockdown por 14 dias em Santa Catarina

Na noite desta quarta-feira (10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Defensoria Pública (DPE), entraram na Justiça com uma ação para decretar o lockdown no estado por 14 dias consecutivos. 

A ação civil pública com o pedido de tutela de urgência seria uma forma de conter o avanço da Covid-19. A medida foi protocolada na  2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Conforme o documento, a ação foi ajuizada pelo atual quadro de colapso do sistema de saúde. São mais de 400 pacientes na fila por um leito de UTI.

Ainda de acordo com o MPSC, o lockdown deve ocorrer sem prejuízo de outras restrições de atividades que entenda possíveis e necessárias à maior eficiência da medida, em especial com relação a atividades industriais.

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A nota diz também, que o estado deve apresentar, em 48 horas, um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento.

Segundo o Ministério Público, a recomendação dos técnicos e especialistas é de restrições que durem pelo menos 14 dias. Assim, conseguirá quebrar o ciclo de transmissão do vírus.

Economia 

Os esforços de Santa Catarina de preservação da economia geraram resultados  positivos, comemorados com recordes de arrecadação nos últimos meses de 2020 e 15% de crescimento no mês de janeiro de 2021 em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Entretanto, é necessário  reconhecer que a saúde e a dignidade das pessoas precisam ser preservadas. Dessa forma, medidas de apoio aos estabelecimentos e profissionais atingidos pela providência são essenciais.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, que adotou medidas restritivas,  estabeleceu ações para minimizar os impactos de eventuais restrições aos setores produtivos, fomentando a continuidade dos negócios e a preservação de empregos e de renda.

“O Estado de Santa Catarina possui excelente corpo técnico-tributário, que será capaz de avaliar as medidas possíveis a partir da interpretação dos inúmeros dispositivos trazidos pela legislação extravagante, pela adesão e replicação de convênios do CONFAZ hoje existentes ou mesmo a oferta de medidas insertas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, como, por exemplo, a moratória, que poderá ser restringida especificamente aos principais setores atingidos”, ressaltam os autores da ação.

Caso a liminar seja deferida e não cumprida, o MPSC e a DPE requerem fixação de multa pessoal no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, ao secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, e ao governador do estado, Carlos Moisés (PSL).

Outros estados 

No documento, o MPSC e a Defensoria comparam o atual cenário catarinense com os dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul. Os números revelam que, apesar de uma situação de colapso do sistema hospitalar proporcionalmente menor que o de Santa Catarina, os dois estados implementaram medidas significativamente mais restritivas e de impacto na circulação de pessoas, atendendo à recomendação de seus comitês técnicos.

“O colapso do sistema hospitalar de Santa Catarina é maior proporcionalmente que os Estados vizinhos. Não obstante, as medidas adotadas estão aquém das implementados pelos respectivos governos Estaduais.”

Nesta quarta-feira, o governo prorrogou as medidas sanitárias contra o coronavírus que impõe a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas, a partir das 21h, nos dias de semana, para consumo no local da venda.

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