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MPSC entra com ação civil pública contra poluidora do 7 de Janeiro
A nota esclarece que a empresa infratora recebeu a proposta de acordo, através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que continha inúmeras medidas corretivas, compensatórias e indenizatórias para o seu fiel cumprimento
A Prefeitura de Massaranduba lançou nota de esclarecimento na tarde de ontem (1º) informando que em virtude das contaminações ocorridas durante este ano no manancial do Rio 7 de Janeiro, em reunião realizada no dia 29 de novembro entre representantes da Administração Municipal, 13ª Promotoria de Blumenau e o Instituto do Meio Ambiente da Coordenadoria de Blumenau, ficou definido que o Ministério Público irá ingressar com uma ação civil pública, em desfavor da Momento Engenharia Ambiental – Grupo Veolia.
A nota esclarece que a empresa infratora recebeu a proposta de acordo, através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, que continha inúmeras medidas corretivas, compensatórias e indenizatórias para o seu fiel cumprimento.
“Porém, a proposta não foi aceita, resultando assim na necessidade de ingressar com uma ação judicial contra o empreendimento, devido aos crimes ambientais cometidos no Rio 7 de Janeiro, onde está estabelecido o ponto de captação de água bruta para abastecimento público”, registra.
A nota de esclarecimento foi publicada nas redes oficiais da Prefeitura de Massaranduba. A Prefeitura e a Câmara de Vereadores se mobilizaram para apurar os fatos e cobrar posicionamento das autoridades do meio ambiente.
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